Calculadora Penal Full

Dados do Processo

Espécie de Crime / Teoria Nota: No continuado, a prescrição incide sobre cada pena isoladamente.

Pena em Anos

Pena em Meses

Linha do Tempo Processual

Data do Fato (Consumação)

Recebimento da Denúncia

Publicação da Sentença

Variáveis de Interrupção/Suspensão

Suspensão Art. 366 CPP (Dias)

Réu com idade < 21 anos (no fato) ou > 70 anos (na sentença)

Resultado da Análise

Aguardando dados para processamento...

                        🔍 Como funciona: O cálculo considera o prazo prescricional abstrato (Art. 109 CP), 
                        aplicando redutores (Art. 115) e descontando períodos de suspensão (Art. 366 CPP). 
                        A prescrição ocorre quando o tempo processual efetivo supera o prazo legal.
                    

Histórico Local

Pena	Prazo Lei	Efetivo	Status	Ação